Assessoria jurídica condominial

Antes de falar sobre a importância da assessoria jurídica condominial, importante mencionar que administrar um ou vários condomínios, do mais simples ao complexo, o síndico, seja morador ou profissional, detém responsabilidades administrativas, cíveis, criminais, éticas e até morais.

A administração do condomínio equipara-se ao de uma empresa. Possui empregados e/ou funcionários terceirizados, o que, por si só, atrai questões que envolvem o Direito Civil (contratos), Direito Tributário (tributação de serviços prestados) e Direito Trabalhista (direitos dos funcionários e colaboradores).

Assim, podemos observar que, somente na contratação da equipe de colaboradores que irão trabalhar no condomínio, imediatamente, envolvem questões jurídicas, as quais devem ter supervisão de um advogado.

Há outras questões que o trabalho do síndico/condomínio é facilitado quando há a presença do profissional jurídico condominial, como nos casos de análise e confecção de contratos de prestação de serviços, mediação de conflitos entre “condomínio X morador”, “condomínio X prestadores de serviço”, “morador X morador”, atualização de documentos importantes como Convenção e Regimento Interno, cobranças extrajudiciais e judiciais de taxas em atraso, ações judiciais em que o condomínio for demandante ou demandado, além da consultoria diária sobre assuntos diversos da administração condominial, dentre outras inúmeras funções que otimizam a administração e a vida do síndico.

É recomendável, para minimizar os conflitos, que execuções de tarefas cotidianas, incluindo aquelas relacionadas à manutenção do condomínio ou realização de Assembleias, já podem ser consultadas por um suporte jurídico, dessa forma, é garantido que todas as ações estejam de acordo com a legalidade, o que minimiza conflitos ou litigância.

Com uma assessoria jurídica preventiva atuante, o síndico consegue trabalhar de forma mais segura e eficiente, sempre tendo respaldo de seus advogados que iram orientá-lo da melhor forma possível, trazendo também mais conforto para os condôminos que ficarão cientes que o síndico esta fazendo o melhor para todos.

Se você é síndico e ainda não contratou uma assessoria jurídica para o seu condomínio, reflita sobre o assunto e faça a escolha que melhor atender suas necessidades.